Termos de Uso

1. Quem somos

A AllSet é uma plataforma digital que conecta clientes a profissionais autônomos de serviços domésticos — como diaristas, babás e passadeiras — em Fortaleza, Eusébio e região metropolitana. A AllSet atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo empregadora, franqueadora nem responsável pela execução dos serviços contratados.

2. Elegibilidade

Para usar a plataforma é necessário:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Possuir CPF válido em seu nome;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Ter capacidade legal para assumir obrigações contratuais.

3. Tipos de conta

Existem dois perfis na plataforma:

• Cliente: pode navegar por profissionais, solicitar serviços, realizar pagamentos e avaliar profissionais após a conclusão.
• Profissional: pode cadastrar e oferecer serviços após aprovação pela AllSet, aceitar pedidos, enviar comprovação de conclusão e avaliar clientes.

4. Cadastro e aprovação de profissionais

Para atuar como profissional na plataforma, o usuário deve:

• Fornecer foto de documento de identificação (RG ou CNH);
• Informar nome completo da mãe;
• Indicar anos de experiência na área;
• Cadastrar uma chave Pix válida para recebimento.

O perfil ficará em análise até aprovação manual pela equipe AllSet. A AllSet reserva-se o direito de reprovar ou suspender perfis que apresentem inconsistências, documentação inválida ou condutas que violem estes Termos, sem obrigação de justificativa detalhada.

5. Fluxo de contratação

1. O cliente solicita um serviço informando endereço, data, horário e descrição.
2. O profissional tem até 48 horas para aceitar ou recusar o pedido. Se não houver resposta no prazo, o pedido é cancelado automaticamente e o cliente não é cobrado.
3. Após o aceite, o cliente realiza o pagamento via Pix. O valor fica retido (escrow) pela plataforma.
4. O profissional executa o serviço e envia foto de comprovação de conclusão.
5. O cliente confirma a conclusão ou abre uma disputa dentro do prazo definido na plataforma.
6. Sem manifestação do cliente no prazo, a conclusão é confirmada automaticamente e o pagamento é liberado ao profissional.

6. Pagamentos e taxa da plataforma

Os pagamentos são processados exclusivamente via Pix, por meio do parceiro Asaas. O valor pago pelo cliente fica retido até a conclusão confirmada do serviço.

Sobre cada serviço concluído, a AllSet retém uma taxa de 20% sobre o valor do serviço. O profissional recebe os 80% restantes diretamente em sua chave Pix cadastrada.

O cliente vê o valor total antes de confirmar o pagamento. Não há cobrança adicional além do valor exibido no checkout.

7. Cancelamentos e reembolsos

As regras de cancelamento variam conforme o momento e quem cancela:

• Cliente cancela com mais de 24h de antecedência: reembolso de 100% do valor pago.
• Cliente cancela com menos de 24h de antecedência: reembolso de 70% do valor pago. Os 30% restantes são repassados ao profissional como compensação pela reserva do horário.
• Profissional cancela (a qualquer momento): reembolso integral de 100% ao cliente.
• Pedido expirado por inação do profissional (48h): reembolso integral de 100% ao cliente, quando aplicável.

Reembolsos são processados via Pix no mesmo meio de pagamento original, sujeitos ao prazo de processamento do parceiro financeiro.

8. Disputas

Caso o cliente não concorde com a conclusão do serviço, pode abrir uma disputa dentro do prazo exibido na plataforma após o envio da foto de conclusão pelo profissional.

As disputas são analisadas e resolvidas manualmente pela equipe AllSet, que pode:

• Reembolsar integralmente o cliente;
• Liberar o pagamento integral ao profissional;
• Realizar uma liberação parcial, dividindo o valor entre as partes.

A decisão da AllSet é final dentro da plataforma. As partes podem buscar outras vias legais independentemente da resolução interna.

9. Avaliações

Após a conclusão de um pedido, clientes e profissionais podem se avaliar mutuamente. As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. É vedado:

• Avaliações falsas, compradas ou combinadas entre as partes;
• Uso de avaliações para assédio ou difamação;
• Criar contas auxiliares para manipular notas.

A AllSet pode remover avaliações que violem estas regras sem aviso prévio.

10. Condutas proibidas

É vedado a qualquer usuário da plataforma:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos pedidos;
• Usar dados de terceiros sem autorização;
• Tentar contornar o sistema de pagamento da plataforma para negociar diretamente;
• Realizar fraudes, cobranças indevidas ou estornos abusivos;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários;
• Praticar qualquer atividade ilícita por meio da plataforma.

11. Suspensão e encerramento de conta

A AllSet pode suspender ou encerrar contas, temporária ou permanentemente, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Múltiplas avaliações negativas com indícios de má conduta;
• Fraude, tentativa de fraude ou uso indevido do sistema de pagamentos;
• Solicitação do próprio usuário.

Em caso de encerramento, pedidos em andamento serão finalizados conforme as regras de cancelamento vigentes. Valores retidos em escrow serão tratados caso a caso.

12. Limitação de responsabilidade

A AllSet é uma plataforma de intermediação tecnológica. Não somos empregadores dos profissionais cadastrados, nem garantimos a qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados.

A AllSet não se responsabiliza por danos causados durante a execução do serviço, por condutas dos usuários, ou por falhas de terceiros como operadoras de pagamento. Recomendamos que clientes e profissionais se comuniquem claramente sobre expectativas antes da confirmação do serviço.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza — CE para resolução de eventuais litígios, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@allsetservicos.com ou pelo telefone (85) 99719-5043.